Invasão de dispositivos informáticos no Ordenamento Jurídico Brasileiro
Resumo
Dispositivos de informáticos são todos os dispositivos capazes de realizar o armazenamento de dados (computadores, tabletes, celulares comuns, memoria externa, pen drive e smartphones), por meio destes dispositivos é possível ter acesso ao mundo virtual, cheio de entretenimento, comodidade, facilidades. Contudo, nem sempre haverá apenas pontos positivos, já que se torna possível o acesso de dados e informações de cunho pessoal, através da invasão de alguns desses dispositivos.
Com o constante avanço tecnológico, resultou-se no surgimento de indivíduos “oportunistas”, denominados como crackers que em um simples clique, conseguem obter seus dados, senhas, e-mails, arquivos pessoais e fotos íntimas, como por exemplo, o caso da atriz brasileira Carolina Dieckmann que serviu de principal fonte para criação da lei 12.737/2012.
Ademais, o Direito Brasileiro tem apresentado leis específicas sobre o tema em tela, como a lei 12.737/2012. Principalmente com a globalização, o grande acesso ao uso de dispositivos eletrônicos, a facilidade de comunicação, compartilhamento de dados e outros, tem ocasionado fatores negativos, como a invasão de aparelhos que não sejam de sua propriedade ou que não tenha sido autorizado o acesso às informações pelo proprietário/usuário.
A problemática escolhida é em razão de como o direito brasileiro tem amparado as vitimas de crimes em dispositivos que são invadidos. Para a pesquisa, utilizamos como
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