REGULAMENTAÇÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL NO BRASIL COM ENFASE NAS PATENTES VERDES

Resumo

Com a globalização, os avanços tecnológicos, científicos no ramo da Biotecnologia e as novas perspectivas do sistema capitalista vários foram os conceitos que sofreram adaptações, reclassificações e receberam outros graus de importância. Desses, se destaca a propriedade, e dela, a propriedade intelectual, refletida nos conhecimentos científico, tecnológico e tradicional. Essa evolução trouxe maiores investimentos para o setor de ciência e tecnologia, e consequentemente a maior necessidade de instrumentos que proporcionem à viabilidade dos investimentos realizados e de mecanismos de tutela a proteção ambiental. Neste âmbito, o Direito precisou se adaptar a todas essas constantes mudanças, sendo primordial a elaboração de uma série de novas normas que resguardassem os direitos de usufruir da natureza observando a proteção ambiental e o progresso lato senso. Isso se dá atualmente, no Brasil, pelo sistema de propriedade industrial (Lei nº Lei 9.279/96) e de Patentes Verdes (Resolução nº 283/2012), uma das subdivisões da propriedade intelectual. Nessa perspectiva, esse artigo propõe refletir a tutela das patentes verdes no Brasil. Temática que se faz necessária tendo em vista a frequente preocupação com a natureza, o desenvolvimento sustentável e tecnologias limpas, no qual, em uma época de rápidas transições, as Patentes Verdes e a Propriedade Industrial emergem como tema presente em discussões de âmbito nacional e internacional, envolvendo economia e meio ambiente, e sendo foco de pesquisas e questões políticas nos principais países desenvolvidos e em desenvolvimento. Para consubstanciar o estudo serão usados os procedimentos metodológicos bibliográfico e comparativo.