TITULARIDADE E ÂMBITO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

Resumo

O entendimento de direitos da personalidade está voltado ao reconhecimento dos valores inerentes a pessoa humana, assim, para um maior entendimento desses direitos é de suma importância dar ênfase a proteção da dignidade humana, considerado como o primeiro dos direitos, assim, pode-se ratificar que a dignidade é o intuito que, ao final, será tutelado pelos direitos da personalidade. No Brasil, pode-se verificar que a legislação voltada à tutela da personalidade, embora, considerada bem recente e numa etapa de desenvolvimento, encontra-se presente em vários ordenamentos jurídicos, tendo diretivas próprias que estruturam e guiam o direito da personalidade.  Este artigo tem o objetivo de elucidar o que são os direitos da personalidade, visando-se destacar a sua importância na sociedade em vigor, como também o tratamento que é dispensado pelo ordenamento jurídico brasileiro à sua proteção diante a evolução tecnológica que, dia a dia, acaba por trazer novos desafios para a tutela da personalidade.  Foi utilizada a revisão de literatura, sendo que por meio de pesquisa bibliográfica apoiada em livros, artigos científicos, revistas especializadas, pode-se examinar os julgamentos similares e diversos a respeito do assunto aqui estudado.  Pode-se concluir que os direitos da personalidade têm como embasamento a essencialidade e critérios de humanização dos valores considerados como mais importantes, por exemplo, a integridade física, integridade moral e intelectual, nas suas mais inúmeras manifestações cotidianas.