INCLUSÃO DIGITAL
O USO DAS TECNOLOGIAS DIGITAIS PELA PESSOA COM DEFICIÊNCIA COMO DIREITO FUNDAMENTAL E MEIOS DE CONCREÇÃO DA CIDADANIA
Resumo
A inclusão digital tem sido um tema muito abordado nos discursos políticos e econômicos em razão da penetração das tecnologias de informação e comunicação, que conectam o mundo todo em segundos. Esta transição que estamos vivenciando entre a fugacidade do mundo atual para a continuidade da memória, sempre real e vívida, do virtual, faz que as relações sociais, históricas, políticas e econômicas sejam vistas com novas percepções, desdobramentos e amplificações. Portanto, o objetivo do presente trabalho foi analisar sobre o direito à informação, através da internet e tecnologias digitais, como um direito fundamental de qualquer cidadão. Em especial, a acessibilidade desses meios de tecnologia de informação para as pessoas com deficiência, investigando através de um arcabouço legislativo sobre o assunto e, a partir da Constituição Federal de 1988 e a Lei 13.146/2015, quais seriam os meios da inclusão digital, através de políticas públicas, da Pessoa com Deficiência. Assim, a análise científica debruçou-se na doutrina e artigos já produzidos sobre o tema.
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