A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES DE EMPREGO
DA VERTICALIDADE E HORIZONTALIDADE À DIAGONALIDADE
Resumo
Este estudo pretende analisar a eficácia dos direitos fundamentais nas relações de emprego a partir da teoria da eficácia diagonal dos direitos fundamentais. Tal teoria tem o escopo ir além das teorias clássicas, eficácia vertical e horizontal, ao analisar que nas relações de emprego, embora se trate de relação entre particulares, há uma assimetria e não uma horizontalidade, na qual a relação entre empregador e empregado apresenta uma diagonalidade em razão das condições socioeconômicas díspares e dos elementos caracterizadores da relação de emprego que estabelecem uma superioridade do empregador em relação ao empregado. Por esta teoria, há de se buscar uma aplicação dos direitos fundamentais de modo a suprir esta assimetria diagonal. Nesta pesquisa a metodologia aplicada foi a qualitativa usando-se como procedimento a revisão bibliográfica para maior compreensão do objeto de estudo.
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