DIREITOS HUMANOS E IDENTIDADE DE GÊNERO

PROTEÇÃO E GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS À EDUCAÇÃO E À PARTICIPAÇÃO POLÍTICA PARA PESSOAS TRANSGÊNERAS

Resumo

Neste artigo, analisam-se as vulnerabilidades de pessoas transgêneras em relação à educação e à participação política em razão das discriminações que sofrem devido suas condições de transexuais. Percebe-se que a discriminação contra a transexualidade é razão de violências, exclusões, marginalizações e violações de direitos humanos e fundamentais que vulnerabilizam, de diversas maneiras, os indivíduos que assim se identificam. A respeito da vulnerabilidade educacional observa-se que o ambiente educacional, em todos os níveis, é hostil e excludente para as pessoas transgêneras por razões ideológicas, culturais, religiosas e ausência de formação educacional para o respeito e inclusão da diversidade sexual. E quanto à vulnerabilidade política constata-se que a discriminação social aliada a fatores como baixa escolaridade, baixa expectativa de vida, falta de apoio, entre outros aspectos, impedem a participação ativa destas pessoas na política, se candidatando e se elegendo principalmente para o parlamento onde podem lutar para a modificação da realidade de discriminação e vulnerabilidades a que estão sujeitas. Para alcance desse objetivo, a pesquisa caracteriza-se pela abordagem qualitativa e quantitativa utilizando-se da técnica de levantamento de dados bibliográficos e estatísticos. O estudo revela uma incoerência entre as proteções e garantias formais dos direitos humanos e fundamentais e a sua materialização de tais direitos para a população transgêneras.