O CONTEXTO DE VIOLÊNCIA INSTITUCIONALIZADA NO CASO VICKY HERNÁNDEZ E OUTRAS VS. HONDURAS
Resumo
Este artigo tem por finalidade analisar o Caso Vicky Hernández y Outras vs. Honduras acerca do contexto institucionalizado de violência e discriminação contra minorias sexuais. A morte de Vicky Hernández, mulher transexual, ocorreu durante o neogolpe de estado sofrido ao governo de Manuel Zelaya e analisada pela Comissão por observações de irregularidades na investigação; posteriormente a Corte reconheceu a responsabilidade do Estado hondurenho. A metodologia de pesquisa utilizada foi bibliográfica. Constatou-se a importância das instituições regionais e do Sistema IDH para implementação e efetivação dos direitos humanas das pessoas LGBTI
Os direitos de autoria dos artigos publicados neste periódico pertencem aos autores, com a revista detendo os direitos de primeira publicação. Devido à sua disponibilidade em uma revista de acesso público, os artigos estão disponíveis para uso gratuito em contextos educacionais, práticos e governamentais, com atribuições apropriadas. É essencial conceder o devido crédito aos autores e à fonte, incluir um link e indicar se ocorreram modificações. Nestas circunstâncias, não é necessário obter permissão dos autores ou editores. Os autores têm a liberdade de estabelecer acordos adicionais independentes para a distribuição não exclusiva da versão publicada deste trabalho, como a publicação em um repositório institucional ou a inclusão em um capítulo de livro.