A TUTELA JURÍDICA E O DIREITO DA HONRA POST MORTEM
Resumo
O objetivo deste artigo é examinar a proteção jurídica dos direitos da personalidade após o falecimento, abordando tanto a estrutura legal como os fundamentos subjacentes. Serão analisados os conflitos existentes na doutrina em relação à titularidade desses direitos, principalmente naquilo que se refere a honra do morto, assim como a questão da legitimidade para buscar indenização por danos aos direitos da personalidade do indivíduo falecido. É válido afirmar que a preservação da memória do falecido é uma questão de dignidade. É injusto e inaceitável que a honra de uma pessoa falecida seja alvo de ataques. Neste artigo, utilizando o método da abordagem dialética e baseado em revisão bibliográfica, apresentaremos uma exposição abrangente dos principais pontos de vista sobre esse tema. Nosso objetivo é confrontar ideias e determinar qual delas é mais adequada para a proteção da personalidade após a morte.
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