A transparência pública na gestão municipal de Cotriguaçu/MT
Resumo
O mecanismo institucional por meio dos quais os governantes respondem por seus atos ou omissões perante a sociedade é definido como accountability. Este conceito está em constante mudança no Brasil no intuito de atender à previsão constitucional do princípio da publicidade. Neste sentido, o presente artigo objetiva verificar se o município de Cotriguaçu/MT cumpre com a legislação vigente acerca da transparência pública e se a população local tem conhecimento prévio desta transparência. Para isso, esta pesquisa se utilizou de metodologia exploratória com a técnica de entrevista estruturada, questionário e um checklist elaborado a partir das Leis de Acesso à Informação.
Os direitos de autoria dos artigos publicados neste periódico pertencem aos autores, com a revista detendo os direitos de primeira publicação. Devido à sua disponibilidade em uma revista de acesso público, os artigos estão disponíveis para uso gratuito em contextos educacionais, práticos e governamentais, com atribuições apropriadas. É essencial conceder o devido crédito aos autores e à fonte, incluir um link e indicar se ocorreram modificações. Nestas circunstâncias, não é necessário obter permissão dos autores ou editores. Os autores têm a liberdade de estabelecer acordos adicionais independentes para a distribuição não exclusiva da versão publicada deste trabalho, como a publicação em um repositório institucional ou a inclusão em um capítulo de livro.
