OS INSTRUMENTOS JURÍDICOS PARA A DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO AOS BENS DE CULTURA
Resumo
O objetivo do presente artigo é analisar a democratização do acesso aos bens culturais a fim de promover a diversidade cultural, a inclusão social e o desenvolvimento cultural de uma sociedade. Existem diversos instrumentos jurídicos que podem ser utilizados para alcançar essa democratização. Para maior efetividade, a implementação eficaz das políticas públicas e leis exigem uma abordagem multidisciplinar e a colaboração entre governos, instituições culturais, criadores e a sociedade em geral para democratizar o acesso igualitário aos bens culturais aos cidadãos. O Estado desempenha um papel essencial ao designar agências responsáveis pela proteção do patrimônio cultural, supervisionando a implementação das leis e coordenando esforços de preservação. Instrumentos jurídicos podem impor restrições ao uso e intervenções em locais protegidos, com sanções para violações. A pesquisa visa, assim, analisar os dispositivos legais e abordar as políticas públicas para a valorização da cultura, embasando-se em pesquisa bibliográfica para construir o referencial teórico.
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