A PROTEÇÃO JURÍDICA DOS DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS NO ESTADO BRASILEIRO (2019-2024)
RELEVÂNCIA E DESAFIOS
Resumo
O objetivo da pesquisa é analisar a evolução e a eficácia das medidas jurídicas de proteção aos defensores de direitos humanos no Brasil, no período de 2019 a 2024, compreendendo sua relevância para a justiça social e os principais desafios enfrentados neste período. Utilizou-se como método, a pesquisa de natureza descritiva-exploratória, quanto ao procedimento, baseou-se em revisão bibliográfica e documental. Como resultado, apesar das resoluções internacionais e políticas nacionais, não há garantia à segurança e dignidade dos defensores de direitos humanos. A análise revela que as ameaças e violências, especialmente nas regiões Nordeste e Norte do Brasil, são comuns, destacando a vulnerabilidade de indígenas e pretas. Medidas judiciais têm forçado a criação de um Plano Nacional de Proteção, em construção. Conclui-se que é necessário um fortalecimento na proteção dessas pessoas, implementando um plano de participação da sociedade civil para garantir políticas eficientes, promovendo uma cultura de respeito aos direitos humanos.
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