DEVIDO PROCESSO LEGAL E O USO DA MEMÓRIA SOB A ÓTICA DA CADEIA DE CUSTÓDIA
Resumo
O presente artigo busca analisar a relação entre o devido processo legal e a utilização da memória como prova no processo penal, sob o contexto da cadeia de custódia das provas, com destaque as implicações jurídicas e epistemológicas que permeiam a validade da reconstrução do fato. A prova, enquanto elemento essencial ao processo penal, deve ser examinada sob um viés solipsista, mas de maneira científica, assegurando-se a sua legitimidade dentro do Estado Democrático de Direito. A pesquisa tem como problema compreender em que medida a cadeia de custódia, especialmente quando vinculada à confiabilidade da memória, influencia a legalidade da decisão judicial e a concretização das garantias fundamentais. Para tanto, o método adotado foi o dedutivo, com base em revisão bibliográfica, por meio de artigos científicos, teses e doutrina da psicologia do testemunho, a fim de estabelecer um diálogo crítico entre a dogmática jurídica e as exigências ao devido processo legal. Ao final, conclui-se que a preservação da integridade probatória e o respeito ao devido processo legal constituem condição necessária para a legitimidade do exercício do poder punitivo estatal.
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