MORADIA E FUNÇÃO SOCIAL: A PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DO DIREITO À HABITAÇÃO NO BRASIL

  • Francisco Roberto da Costa Nogueira Universidade do Vale do Rio do Sinos
  • André Luiz da Silva Fernandes
Palavras-chave: Direito à moradia, Função social da propriedade, Direitos fundamentais, Política habitacional, Constituição Federal de 1988

Resumo

Este artigo discute a proteção que a Constituição Federal de 1988 confere ao direito à moradia, investigando de que modo a ideia de função social da propriedade urbana impulsiona ou deveria impulsionar a política habitacional brasileira. Trata-se de tema que une dois campos normativos aparentemente distintos: o dos direitos fundamentais sociais e o do direito urbanístico. A pesquisa adota abordagem bibliográfica e jurisprudencial, valendo-se de obras especializadas, da legislação pertinente e de precedentes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Os resultados indicam que o ordenamento jurídico dispõe de instrumentos adequados para dar concretude ao direito à moradia, mas que fatores como a concentração fundiária histórica, a fragilidade das políticas públicas e a subocupação especulativa de imóveis urbanos continuam a minar sua efetividade. Conclui-se que superar esse quadro requer, além de legislação qualificada, comprometimento político real, investimento público consistente e participação ativa da sociedade civil na construção de cidades mais igualitárias.

           

Biografia do Autor

Francisco Roberto da Costa Nogueira, Universidade do Vale do Rio do Sinos

Graduado em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso, Especialista em Docência ao Ensino Superior pelo Centro Universitário UniCathedral, Bolsista no Programa de Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), no Programa de Pós Graduação em Direito da Universidade do Vale do Rio do Sinos (UNISINOS), professor substituto do curso de Direito da Faculdade de Anicuns

André Luiz da Silva Fernandes

Graduando em Direito pela Faculdade de Anicuns, Fundação Educacional de Anicuns

Publicado
2026-08-21
Edição
v. 18 n. 2 (2026)
Seção
Ciências Sociais Aplicadas

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