ESTADO, DEMOCRACIA E SOCIEDADE
O direito democrático de acesso à justiça na era digital
Resumo
O trabalho analisa o Estado, a Democracia e a Sociedade, à luz de questões de Estado de Direito e de Não Direito, Democracia participativa e representativa, pressupostos materiais de uma democracia, as transformações e rearranjos institucionais e políticos. Será abordado temas como o papel da sociedade, em busca de soluções às demandas, cada vez mais complexas e ao mesmo tempo segmentadas, com soluções que atendam ao equilíbrio Estado-Sociedade. O avanço em direção a uma Democracia Contemporânea com cidadãos conectados com a utilização das mídias sociais e internet deu maior transparência às questões políticas. A indagação é: se esses espaços virtuais seriam efetivamente uma ágora eletrônica de discussão de políticas públicas. Nesse contexto serão abordados temas como a separação dos 3 Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário, nesse panorama, teríamos um quarto poder? Nessa esteira, o Judiciário, tendo em vista o sistema inglês adotado no Brasil, será sempre a “saída” para os problemas? É destacada a democratização do acesso à Justiça por meio do processo digital como uma política pública facilitadora e transformadora do cenário tecnológico do sistema judiciário. Apresenta-se algumas decisões judiciais acerca do denominado quarto poder: as Big Techs. Na metodologia, o desenvolvimento do tema será por meio da técnica de pesquisa documental e bibliográfica. Além de bibliografia utilizar-se-á legislação, artigos especializados e entendimentos jurisprudenciais.
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