DIREITO PENAL DO INIMIGO
CRIMINALIZAÇÃO E OS CONFLITOS EM TORNO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E SOCIAL
Abstract
O estudo analisa criticamente o Direito Penal do Inimigo (DPI) e sua prática no Brasil, destacando a desumanização que essa abordagem traz e suas consequências legais, sociais e culturais. Desenvolvido por Günther Jakobs, o DPI marginaliza grupos vistos como "inimigos" do Estado, levando à criminalização de expressões culturais e de movimentos sociais, como a defesa do meio ambiente e tradições indígenas. A ideologia ligada à segurança nacional legitima esse modelo punitivo, infringindo direitos constitucionais e promovendo uma abordagem seletiva da justiça. A pesquisa mostra que essa prática afeta o patrimônio cultural, desvalorizando a importância histórica e cultural, colocando em risco a proteção do patrimônio imaterial. Ao evidenciar essas questões, o estudo ressalta a urgência de investigar a eficácia das políticas criminais no Brasil, enfatizando a defesa dos direitos humanos e a preservação da identidade cultural nacional.
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