LEGISLAR PARA PUNIR:

POPULISMO PENAL E A RESTRIÇÃO DA SAÍDA TEMPORÁRIA NA LEI Nº 14.843/2024

  • Aline Rodrigues Maroneze Univar
  • Aline Marceli Schwaikardt Unijuí/Mestre
  • Lenice Kelner Doutora/ Professora Furb
Palavras-chave: Lei nº 14.843/2024; Populismo penal, Restrição da saída temporária

Resumo

A presente pesquisa propõe-se a analisar a manifestação do fenômeno do populismo penal no âmbito da produção legislativa criminal, especialmente no que se refere à adoção de medidas orientadas ao recrudescimento punitivo. Nesse contexto, o problema que orienta a investigação pode ser sintetizado no seguinte questionamento: em que medida o populismo penal influenciou a construção legislativa da restrição da saída temporária promovida pela Lei nº 14.843/2024? A partir de pesquisas desenvolvidas no campo do direito penal, do processo penal e da criminologia crítica, sustenta-se, preliminarmente, que a Lei nº 14.843/2024 constitui resultado de um processo político-criminal marcado pelo populismo penal. O objetivo geral da pesquisa consiste em analisar de que maneira esse fenômeno se manifesta por meio da referida legislação, bem como compreender em que medida sua construção decorre de uma orientação político-criminal de caráter populista. Para tanto, adota-se uma abordagem qualitativa e quantitativa, fundamentada na análise documental referente aos dados das saídas temporárias e no exame da legislação brasileira.

Biografia do Autor

Aline Marceli Schwaikardt, Unijuí/Mestre

[1] Mestra em Direito pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ (2026). Especialista em Direito Público pela Faculdade Legale de São Paulo (2026). Especialista em Direito Penal e Direito Processual Penal pela Faculdade Legale de São Paulo (2025). Graduada em Direito pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ (2020). ID Lattes: http://lattes.cnpq.br/4231052091791189. ID ORCID: 0009-0003-5901-2962. 

Lenice Kelner, Doutora/ Professora Furb

Pós-doutora em Criminologia pelo Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. Doutora em Direito Público pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Vale dos Sinos - UNISINOS. Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI. Professora Permanente do Programa de Mestrado em Direito e da Graduação em Direito da Universidade Regional de Blumenau - FURB. Membro dos grupos de pesquisa Constitucionalismo, Cooperação e Internacionalização - CONSTINTER (CNPq-FURB) e Direitos Fundamentais, Cidadania e Justiça (CNPq-FURB). Coordenadora do Projeto de Extensão da FURB - Dignidade da Pessoa Humana e Acesso à Justiça: Fundamentos à Ressocialização do Apenado no Sistema Prisional de Blumenau. Ex-coordenadora da Comissão de Direitos Humanos da OAB-Subseção de Blumenau ( 2018 à 2004). Membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros - IAB. Advogada. ID Lattes: 4001810436460227. ID ORCID: 0000-0002-7553-1514. E-mail: kelner@furb.br.

Publicado
2026-11-14
Edição
v. 18 n. 3 (2026)
Seção
Ciências Sociais Aplicadas

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